Imposto de Renda 2024: Quem está obrigado a declarar? - Holding Contabilidade

Imposto de Renda 2024: Quem está obrigado a declarar?

100 29 Março, 2024

A Secretaria da Receita Federal divulgou no útimo dia  (6) as regras do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano.

O contribuinte que não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

De acordo com a Receita Federal, estima-se receber 43 milhões de declarações em 2024.  A celeridade na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido. Também conta para a restituição o formato escolhido e a forma de recebimento.

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:

• quem recebeu rendimentos tribiutáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributado exclusivamente na fonte, cuja a soma tenha sido superior a R$ 200.000,00 em 2023;
• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

Você que se encaixa em pelo menos uma das exigências e está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024, fique atento ao prazo e é importante não deixar para última hora.

Sabemos que são muitas informações a serem entregue ao Leão, por isso é importante ter um profissional especializado para auxiliar nesse momento. 

Evite cair em malha fina e ficar pendente com a Receita Federal.

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