MEI: QUANDO DEVO EMITIR NOTA? - Holding Contabilidade

MEI: QUANDO DEVO EMITIR NOTA?

106 05 Abril, 2024

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir nota fiscal (NF) e acessar novos mercados, vendendo para empresas e até mesmo órgãos públicos. Os tipos de nota fiscal variam de acordo com a ocupação que você exerce, entenda a diferença entre as notas fiscais: NF-e e NFS-e.

Você sabe a diferença entre NF-e e NFS-e?

A principal diferença está na função de cada modelo. A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, já a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços. Vamos a um exemplo: uma oficina mecânica, quando são vendidas as peças, e acessórios deve ser emitida uma NF-e. No caso de manutenção, consertos deve ser emitida uma NFS-e.

MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?

Em regra, não. Além de ser um benefício, você pode ter a obrigação de emitir esse documento em alguns casos:

• Sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho delas;
• Quando seus clientes (pessoa física) solicitarem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
• Sempre que você precisar enviar seu produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo venda pela internet, telefone ou catálogo.

 

MEI pode comprar sem Nota Fiscal?

Não, toda vez que você compra qualquer produto para a sua atividade como MEI é preciso solicitar a emissão da nota fiscal. Toda empresa é obrigada e emitir nota fiscal. Se você comprou de um outro MEI, ele também é obrigado a emitir nota fiscal para você.

Lembra que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vende para outro CNPJ. Guarde todas as notas fiscais dos produtos comprados ou serviços contratados e anexe junto ao relatório mensal.

Além de ser uma obrigação legal, guardar as notas fiscais de compra e venda também é uma forma de controle financeiro da sua empresa, fundamental para o sucesso do seu negócio!

 

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