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Foi atualizada a tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado de São Paulo, com a inclusão dos códigos SP058824, SP058825, SP058826 e SP070051, relacionados a operações com etanol, desperdícios e resíduos e mercadorias destinadas a armazém alfandegado.
A atualização contempla diferentes tratamentos tributários, incluindo suspensão, diferimento e não incidência, conforme as respectivas legislações.
Confira os códigos e suas descrições:
| Código | Tratamento tributário | Descrição | Legislação |
|---|---|---|---|
| SP058824 | Suspensão | Remessa de etanol com destino ao terminal de armazenagem do sistema dutoviário e retorno simbólico do etanol armazenado | Artigo 6º do Decreto nº 59.302/2013 |
| SP058825 | Diferimento | Operações interestaduais realizadas entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal, com desperdícios e resíduos | Convênio ICMS nº 36/2016 |
| SP058826 | Diferimento | Operações interestaduais realizadas entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, com desperdícios e resíduos | Protocolo ICMS nº 35/2018 |
| SP070051 | Não incidência | Remessa de mercadoria de produção nacional com destino a armazém alfandegado, para depósito sob o regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) | Artigos 447 e 448 do RICMS/SP |
As alterações devem ser observadas pelos contribuintes que realizam as operações abrangidas pelos respectivos códigos, especialmente para fins de correta identificação do cBenef na documentação fiscal.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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